Numa tentativa de conter o abuso Apple e Google da sua posição dominante no mercado japonês da
O Japão, segundo site Asia Nikkei está preparando regulamentos que exigirão que gigantes da tecnologia como a Apple e a Google permitam que seja possível realizar download de aplicativos fora das lojas do iOS e Android.
A legislação prevista para ser enviada ao parlamento em 2024 restringiria as medidas dos operadores de plataformas para manter os utilizadores nos ecossistemas dos próprios operadores e excluir os rivais, concentrando-se principalmente em quatro áreas: lojas de aplicações e pagamentos, pesquisa, navegadores e sistemas operativos.
O plano é permitir que a Comissão de Comércio Justo do Japão imponha multas por violações.
Conforme a Lei antitruste dos Mercados Digitais, aprovada pela União Europeia, a Apple tem até março de 2024 para permitir que usuários na Europa instalem aplicativos iOS fora da App Store.
Embora a Apple ainda não tenha dito uma palavra sobre como fará isso, os reguladores de todo o mundo também têm considerado aplicar as mesmas exigências à empresa.
Se isto se basear na legislação antitrust existente, as sanções ascenderiam geralmente a cerca de 6% das receitas obtidas com as atividades problemáticas. Os detalhes serão acertados nesta primavera.
O governo determinará a quais empresas a legislação se aplica, com base em critérios como vendas e número de usuários. Espera-se que afecte principalmente gigantes multinacionais, sem que seja provável que nenhuma empresa japonesa seja apanhada na rede.
As restrições da Apple referente a downloads fora da loja da App Store no iOS
A Apple não permite o download de aplicativos em iPhones por meio de canais diferentes de sua própria App Store.
Os pagamentos no aplicativo também passam pelo sistema da Apple, que tem uma redução de até 30%.
E embora o Google permita plataformas de distribuição de aplicativos de terceiros, geralmente ainda exige que os aplicativos usem seu sistema de faturamento.
Estes monopólios eficazes sobre pagamentos em aplicações podem levar os utilizadores a pagar mais pelos mesmos conteúdos ou serviços em dispositivos móveis do que em computadores pessoais.
O governo japonês vê este modelo como uma forma de solidificar o domínio das empresas no mercado móvel.
A legislação visa forçá-los a permitir lojas de aplicativos e sistemas de pagamento de terceiros, desde que sejam seguros e protejam a privacidade do usuário.
As empresas japonesas poderiam administrar lojas de jogos dedicadas em dispositivos iOS, bem como usar sistemas de pagamento com taxas mais baixas de empresas japonesas de fintech.
De acordo com o Ministério de Assuntos Internos e Comunicações, o mercado de aplicativos móveis do Japão deverá crescer para US$ 29,2 bilhões em 2023, um aumento de quase metade em relação a 2018.
As disposições da legislação proposta relativas à pesquisa impediriam os operadores de motores de pesquisa de conceder tratamento preferencial aos seus próprios serviços.
Isso poderia, por exemplo, proibir o Google de sempre colocar suas próprias ferramentas de reserva de voos ou de restaurantes no topo dos resultados de pesquisa.
Os planos do Japão seguem medidas como a Lei dos Mercados Digitais da União Europeia.
Essa legislação, prevista para implementação total em 2024, proíbe os “gatekeepers” (profissional que, ainda que possa ter interesse na aquisição do produto ou serviço oferecido, não é o decisor de compra e tem receio de solicitar a aprovação do seu superior) de favorecer as suas próprias ferramentas nos resultados de pesquisa, com os infratores enfrentando multas de até 10% do seu volume de negócios global no ano fiscal anterior.
Nos EUA, foi relatado na semana passada que o Google concordou em pagar um acordo de US$ 700 milhões em um caso antitruste envolvendo sua loja de aplicativos.
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