A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) homologou nesta terça-feira (23/11), por meio do Acórdão nº 381/2021, o resultado da licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, o Leilão do 5G.
A homologação do resultado pelo Conselho Diretor da Agência é o último ato a ser realizado no processo licitatório e ocorre quando não há mais recursos pendentes de análise.
Também nesta terça-feira, a Agência convocou as empresas vencedoras da licitação para a assinatura do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências e/ou do Termo para Exploração do Serviço de Telecomunicações associado à outorga de Autorização para Uso de Radiofrequências.
A assinatura dos documentos deverá ocorrer em até dez dias contados a partir da publicação do Edital de Convocação nº 68/2021.
Pelo mesmo Edital, as empresas foram intimadas a pagar – à vista ou em parcelas anuais – o preço público devido pela Autorização de Uso de Radiofrequências.
O prazo para quitação da parcela única ou da primeira parcela anual será de 30 dias. A não assinatura do Termo de Autorização será considerada desistência e sujeita a proponente às penalidades estabelecidas no Edital.
O valor a ser pago pelas empresas pode ser parcelado em até 20 anos, a depender do prazo da outorga, conforme estabelecido no Edital de Licitação nº 1/2021.
Na próxima segunda-feira, 29 de novembro, as empresas deverão apresentar as garantias de execução de compromissos – nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária –, com prazo de validade mínimo de 24 meses.
Maior oferta de espectro da história da Anatel, o Leilão de 5G proporcionará recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes.
Os lotes arrecadados nas sessões públicas realizadas nos dias 4 e 5 de novembro somam R$ 47,2 bilhões, com ágio médio de 211,7% em relação ao preço mínimo estabelecido pela Agência.
O processo de conversão do ágio de R$ 2,6 bilhões foi realizado no dia 9 de novembro.
Nessa etapa, os diversos compromissos previstos no edital foram atribuídos às proponentes vencedoras dos lotes e as empresas substituíram valores a serem pagos por novas obrigações. Assim, o valor da outorga – que será destinado aos cofres públicos – ficou em R$ 4,8 bilhões.
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