Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta seguinda-feira 06/09/2021 uma MP – Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet

Entre as alterações inclui os direitos e garantias dos usuários das redes sociais a fim de combater “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

A informação foi divulgada no perfil do Twitter da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Esta mudança no Marco Cível da Internet ocorre um dia antes do feriado de 07 de setembro após vários perfis nas redes sociais sendo bloqueados ou suspenso por violações de regras do Marco Civil da Internet.

E no mesmo dia que o grupo Anonymous surge declarando guerra a Jair Bolsonaro.

Portanto, Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Pinterest e demais redes sociais vão precisar seguir os protocolos exigidos pelas mudanças assinadas na MP, antes de tomar qualquer atitude principalmente remover ou bloquear contas, perfis ou qualquer tipo de conteúdo.

E sim, estas mudanças podem abrem uma grande margem referente as chamadas Fake News e demais informações sem as devidas fontes.

De acordo com o texto, é necessário haver justa causa e motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, assim como nos casos de exclusão de conteúdo.

Além disso, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o usuário apresentando a motivação da decisão de moderação e informar sobre prazos.

Quais são as mudanças adotadas no Marco Civil da Internet

De acordo com a secretaria, a MP estabelece “maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.

Nas redes sociais, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, celebrou a sanção da MP, que, segundo ele, “garante a liberdade nas redes sociais”.

A preocupação agora fica entorno das eleições de 2022. O analista político da CNN Gustavo Uribe diz que “O receio é de que certas publicações dos perfis oficiais de apoiadores de Bolsonaro ou dele próprio — que já sofreu sanções de redes sociais — poderiam ser removidas do ar pelas plataformas digitais.

Portanto, a intenção do presidente da República — que teve as plataformas digitais como um dos seus principais instrumentos para se eleger em 2018 — é limitar a ação dessas empresas na remoção de conteúdo.

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