O Senado deve votar nesta terça-feira (2) o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, chamada de Lei das Fake News.
O objetivo, segundo seus defensores, é desestimular a manipulação de informações e garantir mais autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais.
A proposta prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens virtuais para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.
Além disso, determina advertência, multa, suspensão temporária das atividades ou até suspensão total de exercício no país como punições para os envolvidos .
Se a proposta for aprovada, as normas deverão ser aplicadas aos provedores que ofereçam serviço de rede social ao público brasileiro com mais de 2 milhões de usuários registrados, mesmo que as empresas tenham sede fora do país.
O que a proposta determina
Entre outras obrigações, as plataformas teriam que exigir a rotulação de programas simuladores de ação humana robotizada (bots) e aplicar a verificação de conteúdo com notificação de usuário para correção de dados incorretos.
Os provedores também seriam obrigados a divulgar, entre outras informações, o total de postagens, bots e contas destacadas, removidas ou suspensas, com o motivo para a irregularidade cometida.
Esses dados teriam de ser categorizados por gênero, idade e origem dos perfis. Os relatórios com essas informações seriam publicados, trimestralmente, como regra e, semanalmente, durante período eleitoral.
No caso de conteúdos patrocinados (mensagens compartilhadas em troca de pagamento), os usuários teriam que ser informados que se trata de um conteúdo impulsionado, e os provedores precisariam identificar quem pagou pela divulgação.
O que são os bots
Um bot é uma conta virtual automatizada, geralmente em rede social, executada por um algoritmo e não por uma pessoa real. O objetivo com ele é “inflar” a popularidade de um assunto ou indivíduo. As três principais características de um bot são anonimato, grandes níveis de atividade e foco em usuários ou tópicos específicos.
As botnets são redes de bots comandadas por uma mesma pessoa ou grupo. Vale ressaltar que existem bots legítimos, como os robôs que varrem a internet indexando sites para serviços de busca, como o Google.
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(Com Agência Senado e Agência Câmara)
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