Ministério da Saúde, através da publicação da portaria Nº 639 de 31 de Março de 2020 e publicada hoje 02/04/2020, convoca 14 tipos de profissionais das áreas da saúde para enfrentamento da COVID-19.
Segundo a portaria publicada, “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde é uma ação estratégica voltada a capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).“
Este cadastro em caráter emergencial é para atuar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no combate ao Coronavírus (Sars-Cov-2).
Alunos das áreas da saúde também poderão participar, veja a matéria até o fim que temos todas as informações.
Convocação Obrigatória
O Ministério da Saúde criará cadastro geral de profissionais da área de saúde, de caráter instrumental e consultivo, visando auxiliar os gestores federais, estaduais, distritais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) nas ações de enfrentamento à COVID-19.
Quem estará fazendo todo processo de gestão dos cadastros será a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde (SGTES/MS), por meio do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS/SGTES/MS).
Para fazer o cadastro o profissional deverá acessar o site https://registrarh-saude.dataprev.gov.br
O texto da convocação dos profissionais prevê ainda.
De acordo com a Lei 13.979/2020, garante o pagamento a estes profissionais posteriormente, além disso trata das medidas a serem adotadas durante a emergência de saúde pública, por conta do Coronavírus.
O texto tinha sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Trecho da lei prevê que:
“Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas (…)
VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”.
Estes profissionais poderão ser requisitados pelos estados e Distrito Federal para atuar nas assistências aos usuários do SUS, em todos os níveis de atenção.
O texto da portaria informa que a convocação tem como base a “Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020“, e na “Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020“.
A lista completa dos profissionais que precisam se cadastrar no programa é a seguinte:
- Serviço social
- Biologia
- Biomedicina
- Educação Física
- Enfermagem
- Farmácia
- Fisioterapia
- Terapia ocupacional
- Fonoaudiologia
- Medicina
- Medicina veterinária
- Nutrição
- Odontologia
- Psicologia
- Técnicos em radiologia.
O G1, entrou em contato com o Conselho Federal de Medicina Veterinária e afirmou que “a iniciativa é de total responsabilidade do Ministério da Saúde” e que CFMV, “por força da lei, está fornecendo os dados solicitados e divulgando aos profissionais“, mas que não sabe como os veterinários irão atuar.
A portaria não deixa claro que tipo de função deverá ser exercida por cada profissional convocado.
Alunos das áreas da saúde também poderão participar.
Segundo o site do Ministério da Saúde, estudantes da área de saúde estão sendo chamados para atuarem no enfretamento ao coronavírus no país.
Por meio da ação “O Brasil conta comigo”, o Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (1º/4), o edital que estabelecem as providências emergenciais e trazem informações sobre como os alunos de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia devem proceder para atuarem no combate ao COVID-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).
Podem participar alunos matriculados em instituições de ensino superior, públicas e privadas, que integram o sistema federal de ensino, cursando o 5° e 6° ano de Medicina, além de alunos do último ano dos cursos de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. Os estudantes deverão reforçar de forma prioritária a atuação na Atenção Primária à Saúde do SUS.
Os participantes terão direito a uma bonificação, que incluem o recebimento de uma bolsa, enquanto durar a medida, de acordo com a carga horária do estágio supervisionado – de 40h no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) e de 20h no valor de meio salário mínimo (R$ 522,50).
Nesses casos, ainda receberão 10% de pontuação no ingresso em programa de residência do Ministério da Saúde, no prazo de dois anos, além de certificado de participação. O Banco do Brasil apoiará a iniciativa do Ministério da Saúde, disponibilizando solução 100% digital para o pagamento das bolsas dos estudantes.
Os alunos do 1° ao 4° ano dos cursos de Medicina e os alunos dos cursos de Farmácia, Fisioterapia e Enfermagem que não estejam cursando o último ano também poderão participar da iniciativa. Nesses casos, poderão obter desconto em mensalidade concedida por instituição de ensino superior privada a que esteja vinculado.
Todos os alunos serão supervisionados por profissionais de saúde de suas respectivas áreas. Os alunos chamados por edital farão parte de um cadastro vinculativo, com caráter de compromisso para futuro recrutamento, conforme a necessidade dos gestores do SUS, considerando o atual contexto de emergência em saúde pública de importância internacional e nacional.
O cadastro dos alunos poderá ser feito via endereço eletrônico http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus/.
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