O Portal da Transparência do Governo Federal que mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) começa a divulgar a partir de hoje 05/06 a lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial com todos os detalhes.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial.Os novos dados estão apresentados na consulta “Benefícios ao Cidadão”.
Como consultar os dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial?
No Portal, é possível detalhar a lista completa do Auxílio Emergencial – composta por mais de 53,9 milhões de beneficiários: –
- Nome
- CPF
- Município
- estado
- mês do pagamento
- Número de Identificação Social (NIS)
Nos casos de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, as informações também podem ser consultadas a partir dos respectivos representantes familiares, quando houver.
A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação:
- Programa Bolsa Família
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
- Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad).
Dessa forma, o Portal detalha um total de R$ 38,1 bilhões em recursos repassados pelo Governo Federal.
Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado.
No caso da parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição, são informados dois tipos de observação:
- “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais”
- “Valor Devolvido à União”.
De acordo com os dados do Portal, 298.272 beneficiários tiveram a primeira parcela retida, o que totaliza R$ R$ 196.660.800,00. Outros R$3.834.000 foram devolvidos por parte de 6.138 beneficiários.
Os dados do Auxílio Emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. Essas informações se juntam aos demais benefícios já publicados, como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Família
- Garantia-Safra
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
- Seguro Defeso (consolidando dados sobre recursos públicos federais destinados a milhões de beneficiários).
OBS: No momento desta edição o site http://www.portaltransparencia.gov.br/ esta fora do ar, neste caso tente novamente mais tarde.
Controle Social
Por meio do Portal da Transparência, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.
Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania. As manifestações serão registradas por meio da ferramenta Fala.BR.
Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento.
Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.
Com a publicação das informações sobre o Auxílio Emergencial no Portal, a CGU reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social e os principais pressupostos do Portal, que são:
- Reunir e disponibilizar informações financeiras
- Orçamentárias de diversos sistemas governamentais
- Apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar entendimentos
- Identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos federais.
Dados dos Beneficiários
As possibilidades de acesso aos dados são variadas. Além da lista em consulta online, também é possível baixar toda a base do Auxílio Emergencial nas planilhas disponíveis na seção “Dados Abertos”.
Isso possibilita que os usuários façam cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades, aumentando a transparência, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.
Por meio da API do Portal, os dados ficam disponíveis para consumo por máquinas e aplicativos.
O Portal oferece ainda o Painel Benefícios ao Cidadão, que reúne dados agregados sobre o Auxílio Emergencial, como a quantidade de beneficiários e o total disponibilizado, em mapa interativo com informações navegáveis por estados e municípios. São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador são os municípios com maior número absoluto de beneficiários.
| Município | UF | Quantidade de Beneficiários | Valor Disponibilizado |
| São Paulo | SP | 2.672.450 | R$ 1.890.918.600 |
| Rio de Janeiro | RJ | 1.519.326 | R$ 1.091.422.800 |
| Salvador | BA | 762.566 | R$ 546.148.800 |
| Fortaleza | CE | 747.412 | R$ 548.395.800 |
| Manaus | AM | 634.764 | R$ 463.642.200 |
| Brasília | DF | 562.970 | R$ 403.462.200 |
| Belo Horizonte | MG | 494.068 | R$ 337.438.800 |
| Belém | PA | 453.325 | R$ 330.273.000 |
| Recife | PE | 420.350 | R$ 305.837.400 |
| Curitiba | PR | 339.596 | R$ 231.547.200 |
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