O Portal da Transparência do Governo Federal que mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) começa a divulgar a partir de hoje 05/06 a lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial com todos os detalhes.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial.Os novos dados estão apresentados na consulta “Benefícios ao Cidadão”.

Como consultar os dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial?

No Portal, é possível detalhar a lista completa do Auxílio Emergencial – composta por mais de 53,9 milhões de beneficiários: –

  • Nome
  • CPF
  • Município
  • estado
  • mês do pagamento
  • Número de Identificação Social (NIS)

Nos casos de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, as informações também podem ser consultadas a partir dos respectivos representantes familiares, quando houver.

A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação:

  • Programa Bolsa Família
  • Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
  • Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad).

Dessa forma, o Portal detalha um total de R$ 38,1 bilhões em recursos repassados pelo Governo Federal.

Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado.

No caso da parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição, são informados dois tipos de observação:

  • Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais”
  • Valor Devolvido à União”.

De acordo com os dados do Portal, 298.272 beneficiários tiveram a primeira parcela retida, o que totaliza R$ R$ 196.660.800,00. Outros R$3.834.000 foram devolvidos por parte de 6.138 beneficiários.

Os dados do Auxílio Emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. Essas informações se juntam aos demais benefícios já publicados, como:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Bolsa Família
  • Garantia-Safra
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
  • Seguro Defeso (consolidando dados sobre recursos públicos federais destinados a milhões de beneficiários).

OBS: No momento desta edição o site http://www.portaltransparencia.gov.br/ esta fora do ar, neste caso tente novamente mais tarde.

Controle Social

Por meio do Portal da Transparência, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.

Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania. As manifestações serão registradas por meio da ferramenta Fala.BR.

Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento.

Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.

Com a publicação das informações sobre o Auxílio Emergencial no Portal, a CGU reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social e os principais pressupostos do Portal, que são:

  • Reunir e disponibilizar informações financeiras
  • Orçamentárias de diversos sistemas governamentais
  • Apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar entendimentos
  • Identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos federais.

Dados dos Beneficiários

As possibilidades de acesso aos dados são variadas. Além da lista em consulta online, também é possível baixar toda a base do Auxílio Emergencial nas planilhas disponíveis na seção “Dados Abertos”.

Isso possibilita que os usuários façam cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades, aumentando a transparência, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.

Por meio da API do Portal, os dados ficam disponíveis para consumo por máquinas e aplicativos.

O Portal oferece ainda o Painel Benefícios ao Cidadão, que reúne dados agregados sobre o Auxílio Emergencial, como a quantidade de beneficiários e o total disponibilizado, em mapa interativo com informações navegáveis por estados e municípios. São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador são os municípios com maior número absoluto de beneficiários.

MunicípioUFQuantidade de BeneficiáriosValor Disponibilizado
São PauloSP2.672.450R$ 1.890.918.600
Rio de JaneiroRJ1.519.326R$ 1.091.422.800
SalvadorBA762.566R$ 546.148.800
FortalezaCE747.412R$ 548.395.800
ManausAM634.764R$ 463.642.200
BrasíliaDF562.970R$ 403.462.200
Belo HorizonteMG494.068R$ 337.438.800
BelémPA453.325R$ 330.273.000
RecifePE420.350R$ 305.837.400
CuritibaPR339.596R$ 231.547.200

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Via CGU

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