A Audiência Pública da proposta do Edital de Licitação das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, o Leilão de 5G, vai ser realizada às 14h30 do dia 12 de março, em Brasília.
O Leilão de 5G será a maior licitação de frequências da história da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A área técnica da Agência confirmou a viabilidade para a inclusão dessa faixa, que poderá prever o ressarcimento às operadoras de satélite que hoje operam na chamada “banda C estendida”, que coincide com esses 100 MHz.
Com a adição de mais banda em 3,5 GHz – principal faixa para o desenvolvimento do 5G –, será possível atender de maneira mais abrangente as demandas que foram apresentadas, destacando-se as das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), que poderão fazer parte do desenvolvimento dessa nova tecnologia.
Os compromissos associados a todas as faixas foram propostos com o objetivo de aumentar a infraestrutura de banda larga fixa e o acesso aos serviços móveis em áreas de menor interesse comercial, conforme delineado pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).
Com relação às possíveis interferências causadas pelo 5G na recepção da TV aberta por satélite (TVRO, do inglês Television receive-only), a proposta aprovada adota um modelo semelhante ao utilizado para a faixa de 700 MHz, com a criação de um grupo coordenado pela Agência e de uma entidade terceira e independente para operacionalizar a solução. A proposta alinha-se à política pública definida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio da Portaria 418/2020.
Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, o edital propõe compromissos de investimentos e não, apenas, arrecadatórios, “o que possibilitará mais infraestrutura, com maior nível de serviços e, consequentemente, mais benefícios aos consumidores e à economia nacional”, explica Morais.
A audiência possibilita à sociedade a manifestação sobre a Consulta Pública nº 9, de 14 de fevereiro de 2020.
A Consulta, disponível no portal da Anatel, está aberta a contribuições da sociedade até 2 de abril de 2020. Ela apresenta, entre outros documentos, a proposta do Edital de Licitação do 5G.
As empresas vencedoras da licitação devem assumir compromissos associados a todas as faixas, propostos com o objetivo de aumentar a infraestrutura de banda larga fixa e o acesso aos serviços móveis em estradas e pequenas localidades, áreas de menor interesse comercial, conforme delineado pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).
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