Uma polêmica nova política policial permitirá que algumas vítimas de estupro no Reino Unido sejam solicitadas a conceder acesso a seus smartphones.
Os formulários fornecidos às forças policiais na Inglaterra e no País de Gales pedem o consentimento para acessar mensagens, e-mails e fotos e muito mais.
A nova política foi introduzida depois que vários casos de estupro e agressão sexual desabaram no último minuto depois que se descobriu que havia evidências nos telefones de supostas vítimas e que não havia sido revelado à defesa.
A BBC relata o seguinte caso:
Um dos réus afetados foi o estudante Liam Allan, 22 anos na época, que teve as acusações canceladas quando material crítico surgiu enquanto ele estava em julgamento […]
O caso contra Allan em Croydon Crown Court foi abandonado depois de três dias, quando a evidência em um disco de computador contendo 40 mil mensagens revelou que a suposta vítima o havia incomodado por “sexo casual” […]
Entende-se que as mensagens que mais tarde resultaram no colapso do julgamento foram incluídas outras mensagens entre a suposta vítima e os amigos dizendo que tipo de pessoa o Sr. Allan era, o quanto ela o amava e que ela tinha uma grande experiência com ele.
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Esta medida não seria invasão de privacidade?
No entanto, alguns temem que esta política de investigação seja invasiva fazendo com que reais vítimas se manifestem ou dificulte a perseguição em casos quando solicitados a entregar seus telefones.
Rachel Almeida, da Victim Support, disse que era “muito provável que a permissão da polícia em acessar as informações pessoais das vítimas poderia aumentar o sofrimento delas.
Ela disse: “Sabemos que o estupro e a agressão sexual já são raramente notificadas as autoridades por diversos fatores e, infelizmente, essa notícia poderia impedir ainda mais as vítimas de se manifestarem para procurar a justiça e o apoio que merecem.“
A organização de direitos civis Big Brother Watch disse que as vítimas não devem “escolher entre a privacidade e a justiça“.
“A CPS (Current Population Survey) está insistindo em buscas digitais de vítimas que são desnecessárias e violam seus direitos”, acrescentou a organização.
O governo diz que tal acesso seria usado somente quando necessário, como contas diferentes de eventos que levariam ao suposto ataque.
O diretor do Ministério Público, Max Hill, disse que “tal informação digital só seria analisada onde for formada uma linha de pesquisa “razoável”, com apenas material relevante sendo apresentado a um tribunal se cumprir regras estritas”.
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