As novas regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, entraram em vigor dia 2 de janeiro de 2023.
As principais mudanças dizem respeito aos limites para transferências, que passam a ser diários, e à flexibilização do horário noturno.
Agora, os bancos podem oferecer aos clientes a possibilidade de configurar o início do período para as 22h, e não às 20h, como anteriormente. Trata-se de uma estratégia para dificultar a ação de criminosos. Outras regras, por sua vez, permaneceram inalteradas, como as de aumento ou redução de limites.
Por que o Pix tem novas regras?
As novas regras do Pix em 2023 têm como objetivo facilitar o recebimento de valores advindos de correspondentes bancários, como as casas lotéricas, e facilitar o pagamento de aposentadorias, pensões e salários pelo Tesouro Nacional. As mudanças entraram em vigor em 2 de janeiro.
De acordo com as novas regras, o Pix terá taxa?
Não. Diferente do que ocorre com o Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Eletrônica Disponível (TED), o Pix não cobra taxas adicionais para sua utilização. Um dos atrativos do sistema de pagamentos instantâneos é justamente a sua gratuidade para pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais).
Alterações no limite de transações do Pix
Com as novas de 2023, os bancos não são mais obrigados a impor um limite por transações. A obrigação se dá apenas para definir um limite diário. Assim, se você tiver um limite de R$ 4 mil, poderá usar todo o valor em uma só transferência.
Vale ressaltar que as regras para concessão de alterações no limite seguem as mesmas.
Se o cliente pedir uma redução, o banco deve aplicá-la imediatamente. Se o pedido for para aumentar o limite, este deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Pix Saque e Pix Troco: como funcionam e o que mudou?
Pix Saque e Pix Troco são funcionalidades que permitem que os brasileiros façam saques em espécie e recebam dinheiro físico como troco em comércios que são cadastrados no sistema.
Os serviços eliminam a necessidade de ir até caixas eletrônicos, por exemplo, para ter dinheiro vivo em mãos.
A principal mudança nas modalidades é o aumento no valor do limite de retirada de dinheiro, que passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia, e de R$ 100 para R$ 1 mil à noite.
Horário noturno do Pix: o que mudou?
O horário noturno do Pix é uma faixa na qual o cliente pode solicitar um limite menor para as suas transações, como medida de segurança. Até então, o período ia apenas das 20h às 6h.
Com as novas regras, os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de reduzir essa faixa horária, mudando-a para entre 22h e 6h.
Outras mudanças no Pix
Os limites para transferências para contas de pessoas jurídicas foram alterados. Agora, o valor máximo dessas transações fica a critério das próprias instituições financeiras.
Outro ponto é o pagamento de aposentadorias, pensões e salários feitos pelo Tesouro Nacional, os quais agora podem ser efetuados através de conta-salário atrelada ao Pix.
Além disso, as compras feitas pelo Pix passaram a ter limite igual ao que o cliente tem na TED. Antes, a referência era o limite do cartão de débito.
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