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TJRS anula contrato abusivo e reduz juros de consignado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou um contrato abusivo de empréstimo consignado na modalidade Reserva de Margem Consignável (RMC), alegando falta de clareza nas condições contratuais. A decisão converteu o contrato em empréstimo pessoal consignado, aplicando a taxa média de juros do Banco Central.
