O Tribunal Permanente dos Povos (TPP), basicamente falando, é um tribunal simbólico também conhecido como Tribunal de Opinião, mas por que ele é tão importante?
O Este tribunal dos povos, nasceu em Bolonha em 1979 no contexto da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (1976) e seguindo a intuição do jurista e político Lelio Basso, que transformou as experiências dos Tribunais Russell sobre o Vietnã (1966-67) e sobre ditaduras na América Latina (1973-76) em uma instituição permanente de escuta dos povos obrigados a lidar com a ausência de lei e a impunidade. Sua tradução original, Tribunale Permanente dei Popoli.
Tribunal Permanente dos Povos (TPP), não tem poder ou capacidade de executar ações contra um Estado ou Chefe de Governo.
Este tribunal é considero como um “Tribunal de Opinião. O TPP tem sido reconhecido como uma das expressões mais atuantes dentro dos tribunais de opinião, o que já pode ser considerado uma realidade consolidada da chamada jurisdição internacional “informal”.
Mas por que o Tribunal dos Povos é tão importante?
O PPT favorece a participação de povos e movimentos e trabalha em prol da eficácia da lei, que hoje é severamente testada pelos desafios decorrentes da globalização e da impunidade econômica.
Serve como uma forma internacional para pressionar governos de países e levar determinado julgamento para o Tribunal de Haia, local onde são julgados crimes contra a humanidade
O Tribunal Permanente dos Povos construiu uma agenda de trabalho para os direitos humanos em nível global, promovendo atividades de denúncia, documentação, pesquisa interdisciplinar, formulação de recomendações para o reconhecimento de sua interdependência e inviolabilidade.
Quais as principais áreas de intervenção do Tribunal do Povo:
- direitos dos povos
- a relação entre direito e economia
- direitos trabalhistas
- bens comuns
- questões ambientais e direito à terra
- soberania alimentar
- migração
- lutas de libertação pela autodeterminação
- o reaparecimento da guerra no direito internacional
- globalização.
Entre os julgamentos mais recentes foi referente a responsabilidade do governo Bolsonaro pelas violações sistemáticas dos direitos fundamentais dos povos brasileiros perpetradas por meio das políticas impostas na pandemia de Covid-19′.
A solicitação para abertura do julgamento foi realizada pelas instituições:
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns,
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
- Coalizão Negra por Direitos e Serviços Públicos Internacional (PSI).
Essas organizações peticionaram ao PPT argumentando o aumento da hostilidade e violência contra grupos minoritários no Brasil durante a pandemia de Covid-19, alegando que o Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo facilitaram intencionalmente a escalada da pandemia no país.
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