Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sanciona o Dia da Consciência Negra, comemorado todo o dia 20 de novembro, feriado oficial em todos o estado de São Paulo e medida já vale para este ano de 2023.
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, “a efeméride tem o objetivo de potencializar a importância do debate sobre o povo e a cultura africanas no Brasil, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia, entre várias outras áreas”.
A data é considerada um marco das pautas identitárias do Brasil. O dia é celebrado como a data de morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, representante da “resistência e da luta contra a opressão da escravidão”, ainda segundo o governo Tarcísio.
LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
DOE – Seção I – 16/09/2023 – Pág. 01
Leis
LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
(Projeto de lei nº 370/2023, do Deputado Teonilio Barba – PT)
Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 12 de setembro de 2023.
O que é o Dia da Consciência Negra
“O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.”
“Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.”
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