O processo de modernização dos cartórios brasileiros ganhou mais uma conquista. A partir de agora e pela primeira vez, o reconhecimento de firma poderá ser feito de forma totalmente remota e digital. A evolução é fruto de dois grandes avanços: a completude dos serviços notariais exercidos em meio digital e a Medida Provisória, a MP 1.085/2021, aprovada em maio deste ano e promete impactar mais de 100 milhões de brasileiros que utilizam o serviços cartoriais todos os anos.
A transição para o meio digital teve seu início em meados do ano de 2020, em decorrência da necessidade de isolamento social, para combater a disseminação da Covid-19. No entanto, até aquele momento, nem todos os serviços estavam disponíveis, visto que o funcionamento remoto iniciou-se de modo emergencial. Segundo publicação da Agência Brasil, a inclusão do reconhecimento de firma à plataforma on-line “completa a migração dos atos notariais e de registro feitos em cartório para a forma on-line”.
A MP dos Cartórios também pretende atuar no processo de modernização com o objetivo de unificar os registros cartorais de todo o país em um único sistema, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), além de padronizar o atendimento e permitir que os serviços feitos em cartórios sejam feitos de qualquer lugar do país, de forma on-line, simples e segura. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirma que a unificação fará com que o Brasil saia de “um sistema cartorial local para um sistema cartorial nacional”. Os cartórios precisam implementar o sistema até o dia 31 de janeiro de 2023, prazo estipulado pelo Governo Federal.
Todos os serviços notariais estão disponíveis na plataforma e-Notariado e podem ser acessados de forma totalmente remota com um Cartório credenciado. Para isso, é necessário agendar uma videoconferência com um correspondente do Cartório e os envolvidos para fins de confirmação de identidade e garantia de segurança jurídica.
Rafael Reckelberg, Consultor Técnico parceiro da Vsoft, empresa com soluções que atendem integralmente esse mercado através do produto Certfy, acredita que esta modernização “representa um grande avanço para a sociedade brasileira, no sentido de desburocratizar e democratizar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelos Cartórios de forma ágil, remota, segura e descentralizada. O acesso on-line além de eliminar filas, traz a inclusão de pessoas que outrora não eram assistidas, portanto, eram invisíveis, como crianças não registradas pela impossibilidade de deslocamento até os cartórios físicos, muitas vezes distantes de seu local de nascimento”.
Além de todos os benefícios citados, ambientalistas acreditam que também houve avanço para o meio ambiente, pois a medida evitará o uso de milhões de folhas de papéis, vastamente utilizadas pelos cartórios antes de sua modernização.
