Uma pesquisa realizada pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, ONG que atua na promoção de ações de advocacy em direitos humanos e na luta por reformas na política nacional sobre drogas, apontou que 45% dos egressos do sistema prisional enfrentam dificuldades no acesso ao trabalho.
Ao estudo, é possível relacionar a questão do encarceramento em massa no Brasil, que torna ainda mais complexo a questão da ressocialização de pessoas egressas do sistema prisional no mercado de trabalho – e na sociedade, de forma geral. Um levantamento feito pelo G1 com dados de 2021 apontou que o Brasil tem 322 pessoas presas para cada 100 mil habitantes – a taxa considera o número de presos dentro do sistema prisional (pouco mais de 680 mil) e o de habitantes (cerca de 213 milhões). Com este índice, o país ocupa a 26ª posição em um ranking de aprisionamento com outros 222 países e territórios, mas em números absolutos o Brasil tem a 3° maior população prisional do mundo.
Assim, cumprir a pena por um erro do passado, sair da prisão e encarar uma vida nova de direitos e deveres, em uma sociedade com igualdade e justiça social, deveria ser roteiro esperado para o egresso do sistema prisional – mas não é o que acontece.
A Lei de execução penal afirma que o cumprimento da pena deve proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, porém o que se percebe é a ausência das condições durante o cumprimento e principalmente depois do cumprimento de pena. Ao serem postos em liberdade, os egressos do sistema prisional se deparam com obstáculos para se reintegrar na sociedade. Neste caminho, existem algumas histórias de sucesso. Mas a maioria é de dificuldades que começam com o abrir das portas da frente da cadeia.
“A pessoa que passou pelo sistema prisional carrega consigo um forte estigma pelo crime cometido no passado, independente das escolhas que faça para o futuro dificilmente o egresso consegue reconstruir sua vida normalmente”, ao menos é o que afirma Emerson Ferreira, diretor da ONG Reflexões da Liberdade, que atua com egressos do sistema prisional.
Ferreira pontua que a pessoa egressa, muitas vezes, tem seu título de eleitor suspenso ou se vê impossibilitado de tirar um novo título, tem dificuldade de regularizar seu CPF e tudo isso o torna um candidato muito improvável para uma vaga de emprego. Esses desafios se apoiam na Insuficiência de políticas que dêem suporte ao egresso e também são consequências do não pagamento da pena de multa.
Não é difícil imaginar que a pessoa que ficou presa por alguns anos não tenha recursos para arcar com a pena de multa imposta em sua sentença. Vale lembrar que a população prisional brasileira é composta por pessoas de baixa escolaridade e que viviam num contexto de pobreza.
“As pessoas egressas saem da prisão com pouca informação e pouco apoio para retomar suas vidas. A existência da pena de multa já é um fator que coloca o egresso diante de uma situação bastante vulnerável. Muitas vezes as pessoas sequer sabem o valor de suas dívidas”, explica Ferreira. Aplicada a crimes como tráfico de drogas e furto, a sanção pecuniária pode chegar a R$ 20 mil, valor impagável para ex-detentos com poucos recursos.
“A pessoa egressa encontra um verdadeiro labirinto quando sai do cárcere. Seu retorno à sociedade já é marcado pelo preconceito que o estigma de presidiário impõe. Para além desse enorme desafio, a ressocialização também é dificultada por uma burocracia infinita para regularizar sua situação e documentação”, completa o especialista.
No Dia Mundial da Justiça Social, a organização lançou um vídeo que utiliza da tecnologia de realidade virtual para demonstrar, de forma imersiva, as dificuldades que vivem as pessoas quando saem da prisão.
O processo de ressocialização
O sistema carcerário do Brasil é marcado por uma série de problemas relacionados à violação de direitos humanos. Segundo dados do Monitor da Violência, 54,9% das penitenciárias estão superlotadas. E, fora delas, a situação não é menos crítica, com escassos projetos públicos que atuam no âmbito da ressocialização de pessoas egressas do sistema prisional. Neste sentido, é a atuação de ONGs e cooperativas que supre a carência de políticas públicas e de investimento do Estado. Um exemplo é o trabalho da ONG Reflexões da Liberdade com o projeto RH do Egresso, que tem como objetivo auxiliar os egressos do sistema prisional com oportunidades trabalhistas, apoio psicológico e jurídico.
“Estamos identificando as principais dificuldades e obstáculos enfrentados para a regularização da vida dos egressos, seja com acesso ao trabalho, seja com emissão de documentos, e estamos propondo caminhos de mudanças às autoridades públicas”, explica Ferreira.
O diretor da ONG é, ele próprio, um egresso do sistema prisional. Sofreu os desafios da volta à liberdade após cumprir pena de cinco anos por tráfico de drogas. Ao sair da prisão, atuou em diferentes entidades de apoio à população carcerária e se formou em psicologia antes de fundar sua própria ONG. O Reflexões da Liberdade recebeu menção honrosa no 24º Prêmio Betinho de Cidadania e Democracia na Câmara Municipal de São Paulo.
Agora, ele dedica a vida a reverter desigualdades geradas por um sistema que deveria produzir justiça, mas que Ferreira enxerga como injusto. “O fato de as políticas voltadas para a ressocialização serem pouco fomentadas ou receberem baixíssimo recurso revelam que o encarceramento em massa é um projeto que não tem qualquer compromisso com a segurança e bem-estar da sociedade brasileira, pois o que verificamos em nosso trabalho é que existe a personificação da insegurança social na vida de negros e pobres, que consequentemente representam a maior parte das pessoas presas”.
Para saber mais, basta acessar o site: https://reflexoesdaliberdade.org/
