A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 define a reciclagem como o processo que altera as propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas dos resíduos sólidos, transformando-os em insumos ou novos produtos. A PNRS legitima o valor social e bem econômico do resíduo reciclável, expressando a capacidade que o resíduo reciclável tem de promover cidadania e gerar emprego e renda. Por estas razões, a PNRS traz ainda em seu texto o objetivo de incentivar a indústria da reciclagem.
Hoje, 17 de maio, celebra-se o Dia Internacional da Reciclagem, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A data foi instituída com a intenção de refletir os benefícios da reciclagem para a sociedade e o meio ambiente, do descarte correto dos resíduos gerados e para provocar a reflexão sobre a relação dos hábitos de consumo e a geração de resíduos sólidos.
O Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) aponta que atualmente a taxa de reciclagem de resíduos no país é de 2%. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), recentemente publicado em abril de 2022, aponta que entre os motivos para o baixo índice de reciclagem no Brasil estão a carência de infraestrutura nos serviços de coleta seletiva e o desconhecimento da população sobre a prestação deste serviço. Além disso, a má estruturação do mercado e distribuição geográfica da indústria da reciclagem também são outros motivadores, assim como as elevadas tributações no processo e a existência de lixões e aterros controlados que concorrem com a reciclagem como alternativas para a destinação final do resíduo.
Dentre os materiais recicláveis que provêm de embalagens que são colocadas no mercado, as latas de alumínio apresentam o maior índice de reciclagem (97,4%), seguidas pelas embalagens de papel e papelão (66,9%), latas de aço (47,1%) e embalagens longa-vida (42,7%). Vidro e plástico são os dois materiais com menores percentuais de recuperação, com 25,8% e 22,1%, respectivamente. Apesar de o vidro ser um produto 100% reciclável e que pode ser reciclado infinitamente, vive a problemática de ser um material com baixo valor para comercialização no mercado de recicláveis, riscos de manuseio e escassez de centros de reciclagem.
Já a ineficiência na cadeia de reciclagem do plástico, causa impactos ainda maiores. Segundo dados do Banco Mundial, organizados pela organização WWF, o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico mundial e aproximadamente 10 milhões de toneladas de resíduos plásticos são lançados nos oceanos ao redor do globo, todos os anos. No Brasil, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), cerca de 80% dos resíduos encontrados nos recursos hídricos brasileiros são constituídos por plásticos, afetando não só a qualidade da água para ingestão humana, mas também contaminando o solo e afetando a flora e a fauna.
Seja plástico ou vidro, lata de aço ou de alumínio, o início do processo de reciclagem ocorre quando as frações recicláveis são recolhidas pelos programas de coleta seletiva ou sistemas de logística reversa. Quando estes programas são estabelecidos nos municípios, torna-se responsabilidade dos consumidores disponibilizar os resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis para a coleta ou devolução de forma adequada. Logo, cada cidadão tem a responsabilidade individual de separar e descartar corretamente os resíduos que gera. Da mesma forma, fabricantes, distribuidores e comerciantes de produtos devem assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa, disponibilizando por exemplo, pontos de entrega voluntária (PEVs) para resíduos recicláveis.
Os PEVs tornam-se, por exemplo, locais de referência para que a população possa contribuir com a coleta seletiva, principalmente naquelas regiões onde o serviço de recolhimento porta a porta não chega nas cidades. Pensando nisso, a Contemar Ambiental lança no dia de hoje, comemorando o dia da reciclagem, o OPTIK, um contentor do tipo PEV para a coleta seletiva mecanizada de materiais recicláveis secos e logística reversa de embalagens em geral, com versão exclusiva para coleta de vidro. “A adoção de PEVs estimula a população a separar os recicláveis em casa e descartá-los adequadamente até a coleta, garantindo maior volume de recuperação” afirma Nathália Costa, Analista de Projetos da Contemar Ambiental.
