O Ministério de Relações Exteriores sedia até 24 de junho, em Brasília, série de reuniões entre países latino-americanos e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A ‘Semana Brasil-OCDE’ foi aberta pelo secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. Na pauta está a análise do plano de adesão do Brasil à Organização. Na opinião do especialista em governança pública, Roberto Coelho, a adesão do País significaria contar com um selo de qualidade, capaz de impulsionar a economia e qualificar a gestão pública em todos os níveis: municipal, estadual e federal.
Roberto Coelho tem décadas de experiência profissional em orientar gestores públicos de várias localidades. Ele enxerga nas exigências da OCDE para o ingresso do Brasil a oportunidade para agilizar uma ampla agenda de reformas envolvendo temas complexos, como governança corporativa, questões e tendências econômicas, revisões de marcos regulatórios, educação, saúde, governança pública, comércio e agricultura.
Boa parte desse esforço está em andamento desde 2017, lembra o especialista, quando o governo federal deu os primeiros passos para se aproximar da OCDE: combate à corrupção e promoção da integridade; aprimoramento da governança; ajuste fiscal; controle sobre finanças e investimentos, entre outros. Na Semana Brasil-OCDE o governo brasileiro apresentará os principais resultados de projetos em curso para que o país cumpra os critérios de adesão à OCDE.
A Organização, diz Coelho, exige absoluto controle sobre receitas e despesas, prestação de contas em tempo real e máxima interação em todos os níveis e esferas de governo – para tornar possível uma governança multinível.
“Seguir estas recomendações levará o país a uma revolução na governança pública, em especial nos municípios, onde ela começa a ocorrer com apoio dos tribunais de contas e dos governos federal e estaduais, e já com avanços a partir da adoção de várias iniciativas, como: padronização de procedimentos em todos os níveis da gestão; sistema contábil único para que as contas públicas sejam mais bem controladas, e que a contabilidade seja descentralizada e mais transparente; indicadores de performance acessíveis em tempo real a variados públicos, e não apenas aos entes fiscalizadores”, afirma o especialista.
Esse movimento alimenta a integridade da administração pública – uma das bases da boa governança, segundo a OCDE. “Eleva a confiança nos governos e a legitimidade dos processos de decisões políticas, com a preservação do interesse público. Tudo que o setor público faz envolve a questão financeira. É possível constatar que a avaliação da situação contábil e fiscal dos municípios, por exemplo, vem sendo melhorada a cada ano. É uma evidência dos avanços nas tratativas de ajustes fiscais que estados e municípios precisam promover”, diz Roberto Coelho.
Segundo ele, boa parte dos municípios que se encontram mais avançados na melhoria da governança adota como estratégia global um tripé formado pela adequação dos processos internos, a capacitação contínua dos servidores e a condução da gestão com base no “GRP”, sigla em inglês para Planejamento dos Recursos Governamentais.
O GRP é visto como um facilitador para que os municípios se adequem às premissas da OCDE, e, nesse sentido, ele viabiliza a implantação do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Este sistema integra os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e respectivos órgãos, com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle etc.). O Tesouro Nacional deu prazo até janeiro de 2023 para que os municípios o implantem para, assim, atenderem à nova sistemática de fechar balancetes diariamente e dispor dos dados abertos.
Por ser uma plataforma focada em governança, o GRP é capaz de integrar em um sistema único os procedimentos de execução orçamentária, administração financeira e controle, entre outros itens. Proporciona, portanto, uma gestão qualificada com prestação de contas mais eficiente. Consegue, com isso, possibilitar aos cidadãos acompanharem, inclusive, no smartphone, os gastos, os investimentos e os retornos das ações realizadas pelas autoridades com os recursos públicos.
