A Justiça do Estado de São Paulo reconheceu, em primeira instância, a responsabilidade de plataformas de comércio eletrônico pela morte de um cachorro em Bauru, interior de São Paulo. O animal ingeriu cápsulas de cafeína contidas em uma encomenda que foi arremessada para dentro da residência, sem contato direto com os moradores, e sofreu intoxicação fatal.
O tribunal entendeu que a forma de entrega configurou falha na prestação do serviço, pois o pacote foi depositado de maneira inadequada, permitindo o acesso do animal ao conteúdo. Em recurso, a decisão foi mantida, reforçando o entendimento de que a responsabilidade do fornecedor inclui a segurança da entrega.
O escritório Matos & Medina, que representou os tutores do animal, destacou a importância da decisão: "Estamos falando de uma vida que foi perdida por negligência. Não é apenas uma falha logística, é uma falha que gerou uma consequência definitiva."
Além do aspecto indenizatório, o caso evidencia a crescente jurisprudência que reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação, admitindo danos morais decorrentes da perda. A decisão pode influenciar futuras demandas envolvendo responsabilidade de empresas de e‑commerce em situações semelhantes.
A sentença também alerta para a necessidade de revisão dos procedimentos de entrega por parte das plataformas, a fim de evitar incidentes que coloquem em risco a integridade de pessoas e animais. O reconhecimento judicial da responsabilidade das empresas pode gerar mudanças operacionais e maior atenção às normas de segurança nas entregas.
