O Brasil acaba de dar um passo histórico. A Câmara ainda precisa confirmar a aprovação do projeto, mas a aprovação no Senado sinaliza que, em breve, todo aluno do ensino fundamental e médio terá contato obrigatório com finanças pessoais.
Segundo Jailson Ferreira da Silva, empresário do setor, a aprovação do projeto de lei pode mudar a economia do país, incluindo a educação financeira como tema transversal obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio. De autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final antes de seguir para sanção presidencial.
A mudança é mais profunda do que parece.
O que muda na prática
Desde 2017, a educação financeira constava da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas como tema opcional. A abordagem dependia da vontade de cada escola, rede ou professor. Quem tinha acesso, ganhava uma vantagem real para a vida adulta. Quem não tinha, seguia sem ferramentas.
O projeto aprovado pelo Senado muda essa lógica. A educação financeira passará a estar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que torna sua aplicação obrigatória em todo o território brasileiro.
O ensino será transversal — ou seja, permeia todas as disciplinas e todos os anos de escolaridade, em vez de vir isolado em uma única aula ou fase. Matemática, história, geografia, ciências: todas as áreas podem abordar finanças, consumo, planejamento e cidadania econômica.
Além do orçamento: previdência, impostos e seguros
A relatora Teresa Leitão ampliou o texto original. Além de finanças pessoais, o projeto agora exige que os alunos aprendam sobre:
- Educação fiscal: como funcionam os impostos e por que eles financiam serviços públicos;
- Previdência social: como funciona a aposentadoria e a importância do planejamento de longo prazo;
- Seguros: proteção e gestão de riscos na vida pessoal e familiar.
"Ao se estender a abordagem para além da dimensão estritamente financeira, amplia-se a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado", afirmou a senadora na justificativa.
Por que isso importa agora
Os números não deixam dúvida sobre a urgência:
- 71,7 milhões de brasileiros estavam endividados em agosto de 2025 — crescimento de 9,2% em um ano;
- 60% da população acredita que as redes sociais incentivam consumo excessivo;
- O número de pessoas atendidas por dependência em apostas na rede pública cresceu sete vezes desde 2020.
O projeto reconhece que a pressão social do consumo, a oferta de crédito fácil e a falta de preparação formam um ciclo perigoso. A escola é o único espaço onde se pode quebrar esse ciclo de forma democrática e em larga escala.
Autonomia das escolas
Um ponto importante: o projeto preserva a autonomia de cada escola para organizar o tema de acordo com sua realidade local. A ideia não é sobrecarregar o currículo, mas integrar conteúdos que já existem sob uma lente financeira e cidadã. Cada estabelecimento de ensino decide como aplicar, mas não pode mais deixar de aplicar.
O texto ainda precisa ser revalidado pela Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações no Senado. Depois, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tramitação costuma ser rápida em projetos de consenso, e a expectativa é que a lei esteja em vigor ainda em 2026.
O desafio seguinte será a formação de professores. Poucos docentes da rede pública têm preparação específica em educação financeira. Programas como o Aprender Valor, do Banco Central, e a iniciativa do MEC para capacitar 500 mil professores são passos na direção certa, mas a demanda será enorme.
Jailson Ferreira afirma que a aprovação no Senado é mais do que uma vitória legislativa. É um reconhecimento de que educar para o dinheiro é educar para a vida. A escola não forma apenas profissionais. Forma cidadãos que precisam tomar decisões diárias sobre consumo, trabalho, tributos e futuro.
Se a Câmara confirmar o projeto e o presidente sancionar, o Brasil finalmente terá uma política educacional que responde a uma das necessidades mais urgentes da sociedade brasileira: a autonomia financeira como direito de todos, não privilégio de poucos.
