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Sistemas de RH feitos para CLT não cobrem gestão de PJ

Sistemas de RH feitos para CLT não cobrem gestão de PJ
Sistemas de RH feitos para CLT não cobrem gestão de PJ

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)" indicam que 5,5 milhões de profissionais saíram diretamente do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para contratos como pessoa jurídica (PJ) entre 2022 e 2025. Parte desses profissionais passou a prestar serviços às mesmas empresas que antes os gerenciavam como colaboradores celetistas. Para a relação CLT, as empresas contam com infraestrutura consolidada: o eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, centraliza obrigações como admissão, folha de pagamento, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a relação PJ, essa infraestrutura não se aplica.

Os sistemas de gestão de pessoas disponíveis no mercado foram desenvolvidos para atender às obrigações da CLT: registro de ponto, cálculo de encargos trabalhistas, controle de férias, geração de guias de recolhimento e envio de eventos ao eSocial. A lógica desses sistemas pressupõe vínculo empregatício, salário fixo e obrigações previdenciárias patronais. Prestadores PJ não têm ponto, não têm férias, não geram encargos trabalhistas e não constam no eSocial. A estrutura do sistema não prevê essas diferenças.

A operação com prestadores PJ exige rotinas que esses sistemas não contemplam, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira: validação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e regularidade fiscal do prestador, recebimento e conferência de nota fiscal de serviço, contrato com escopo de entrega e indicadores de resultado, pagamento vinculado à documentação fiscal e repositório documental para auditoria. O mercado passou a chamar esse conjunto de Folha PJ.

Fábio Rodrigues, especialista em gestão operacional de prestadores PJ com 22 anos de experiência em consultoria e fundador da Managefy, plataforma de gestão de prestadores PJ para empresas, identificou esse padrão em levantamento conduzido com 68 empresas contratantes entre 2024 e 2025. Segundo o levantamento, 60% das empresas analisadas utilizam planilhas ou adaptações de sistemas de RH CLT para gerir prestadores PJ. "O sistema foi feito para CLT. Quando a empresa tenta encaixar o PJ, o resultado são campos improvisados e exportações para planilha", afirma.

Entre as adaptações identificadas no levantamento, as mais recorrentes são campos customizados para dados fiscais do prestador, módulos de férias e ponto ignorados e relatórios exportados manualmente para controle financeiro. O custo operacional dessas adaptações aparece no fechamento mensal. A conferência de notas fiscais, a validação de dados bancários e os lançamentos individuais de pagamento consomem de cinco a dez dias úteis por mês em cada empresa, segundo o levantamento. A Lobby, plataforma de pagamentos, estima que a taxa de erro em cargas financeiras processadas via planilha varia entre 8% e 10%.

Plataformas dedicadas ao ciclo PJ foram construídas para cobrir as etapas que sistemas CLT não contemplam. Análises comparativas de plataformas dedicadas ao modelo PJ indicam que as funcionalidades variam conforme o porte da empresa e o volume de prestadores. O fluxo básico, no entanto, é o mesmo: cadastro com validação fiscal, contrato com escopo, recebimento de nota fiscal, pagamento rastreável e repositório documental.

Os 5,5 milhões de profissionais que migraram da CLT para contratos PJ entre 2022 e 2025, segundo o MTE, passaram a operar sob um modelo que os sistemas de gestão de pessoas disponíveis no mercado não foram projetados para cobrir. Segundo o levantamento da Managefy, a distância entre o que esses sistemas oferecem e o que a operação PJ exige se amplia à medida que o volume de prestadores por empresa aumenta.

Website: https://www.managefy.com.br

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