O aumento da judicialização no Brasil tem transformado de maneira significativa a rotina dos advogados e ampliado a necessidade de instrumentos de proteção contra riscos jurídicos e financeiros. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que apenas em 2024 foram registrados 2,5 milhões de novos processos, totalizando 39,4 milhões em todas as instâncias, o maior valor da série histórica.
O órgão também apontou a existência de mais de 80 milhões de processos pendentes no período, evidenciando a sobrecarga do sistema judicial e a pressão sobre os profissionais da área.
Em 2025, o tema também foi debatido pela comissão temporária responsável pela atualização do Código Civil. Na ocasião, representantes da indústria alertaram para o risco de ampliar ainda mais o número de ações com a introdução de novos conceitos de responsabilidade civil, o que reforça a necessidade de mecanismos de gestão de risco para advogados.
De acordo com Guilherme Silveira, CEO da Genebra Seguros, o impacto do aumento da judicialização no país tem afetado diretamente a rotina dos profissionais. "A multiplicação de ações nas esferas cível, trabalhista, tributária e empresarial impõe uma rotina marcada por prazos exíguos, alta carga processual e constante atualização legislativa e jurisprudencial. Esse cenário eleva o grau de responsabilidade do advogado, que passa a atuar sob maior pressão por parte de clientes, tribunais e órgãos de classe", afirma.
Segundo o executivo, a maior complexidade dos processos amplia também a exposição a riscos financeiros e patrimoniais. "Disputas envolvendo valores expressivos, múltiplas partes e matérias interdisciplinares aumentam a possibilidade de falhas técnicas ou operacionais", enfatiza.
"Um equívoco na interpretação de norma, a perda de prazo processual ou a omissão de informação relevante podem gerar prejuízos financeiros significativos ao cliente. Nessas circunstâncias, o advogado pode ser acionado judicialmente para responder por supostos danos decorrentes de erro profissional", acrescenta.
Falhas que geram ações contra advogados
Entre as situações mais recorrentes que dão origem a ações de responsabilidade civil contra advogados, Silveira ressalta a perda de prazos processuais, erros na elaboração de peças ou contratos, falhas na orientação jurídica que resultem em prejuízo ao cliente, omissão de informações relevantes, atuação sem a devida diligência técnica e conflitos de interesse não identificados ou mal administrados.
"Ainda que nem toda alegação resulte em condenação, o simples fato de responder a uma ação já implica custos com defesa e desgaste profissional", observa.
Nesse contexto, o seguro de responsabilidade civil profissional para advogados tem se consolidado como ferramenta estratégica de gestão de risco. "O principal objetivo desta modalidade é proteger o profissional contra reclamações decorrentes de atos praticados no exercício regular da atividade, desde que não haja dolo. A apólice pode cobrir despesas com honorários advocatícios de defesa, custas judiciais, acordos e indenizações eventualmente fixadas", explica o CEO.
Silveira reforça que as coberturas consideradas essenciais geralmente incluem custos de defesa em processos judiciais e administrativos, indenizações decorrentes de erro, omissão ou negligência profissional, acordos autorizados pela seguradora, extensão para sócios e colaboradores do escritório, cobertura retroativa para atos praticados antes da vigência e cobertura para danos morais, quando prevista na apólice.
"A definição de limites adequados de cobertura e a análise detalhada de exclusões contratuais são etapas fundamentais para que o seguro esteja alinhado ao perfil de risco do profissional ou da sociedade de advogados", afirma.
Além da proteção patrimonial, o seguro contribui para a segurança financeira e a tranquilidade do advogado diante de litígios. "Ao assegurar suporte financeiro em caso de reclamações, o seguro reduz o impacto patrimonial de litígios e permite que o advogado concentre seus esforços na defesa técnica do caso. A previsibilidade proporcionada pela cobertura contribui para a estabilidade do fluxo de caixa do escritório e protege o patrimônio pessoal do profissional", detalha o executivo.
"Mais do que uma garantia financeira, trata-se de um instrumento de preservação de reputação e continuidade do negócio. A adequada contratação do seguro é uma medida prudente para advogados que buscam exercer sua atividade com responsabilidade, segurança e visão de longo prazo", conclui Silveira.
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