Destinados para profissionais que atuam em organizações com operações de exportações e empresas prestadoras de serviços do segmento de comércio exterior, a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) realiza no dia 24 de outubro (quinta-feira), o curso Ex-Tarifário – Redução da alíquota I.I -Teoria e Aplicação Prática.
As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, têm como principal objetivo analisar e discutir os requisitos e condições para a obtenção e fruição do processo de ex-tarifário, através da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação – I.I.
A grade programática abordará os seguintes tópicos:
Ex – Tarifário de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK) da alíquota do imposto de importação:
- O que é um Ex-Tarifário?;
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A importância da classificação fiscal;
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A representação do Ex-Tarifário;
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Ex-Tarifários vigentes.
Classificações e os bens BK E BIT (máquinas, combinações e variações):
- Máquinas isoladas ou unitária e exemplos;
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Máquinas com funções múltiplas e exemplos;
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Combinação de máquinas e exemplos;
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Unidades funcionais e exemplos;
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Padrão descritivo e sugestões.
Legislação aplicável – Resolução GECEX 512 de 2023 e, Portaria SDIC/MDIC 287 de 2023:
Requerimentos:
- Local e forma de apresentação dos pleitos;
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Requerimento para concessão;
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Renovações;
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Alterações de Ex-Tarifários vigentes;
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Revogações;
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Análise preliminar;
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Consultas públicas;
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Contestações;
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Apuração de existência de produção nacional;
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Análise técnica e das recomendações.
Concessões e indeferimentos.
Pedidos de vista e de cópia de documentos.
Serviço – Curso – Ex-Tarifário – Redução da alíquota I.I -Teoria e Aplicação Prática:
Data: 24 de outubro (quinta-feira)
Horário: 08h30 às 12h30
Carga horária: 4h
Local: online, via plataforma zoom
Mais informações: (11) 5582-6321/6326 ou https://abimaq.org.br/cursos/762/ex-tarifario-reducao-da-aliquota-do-ii-teoria-e-aplicacao-pratica
